Convite para a Reunião Ordinária de Abril de 2022 do COMCIDADE.

 

Calendário de Reuniões do mês de Abril de 2022 na Casa dos Conselhos.

 

Lei Complementar 0039.2022 - Taxa do Lixo

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Ata de Reunião Ordinária do COMCIDADE do dia 10.03.2022

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal da Cidade – COMCIDADE, Realizada no dia 10 de março de 2022, gestão 2020-2022.

Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e dois (10.03.2022), às catorze horas (14h), na Casa dos Conselhos, foi realizada a primeira reunião ordinária do COMCIDADE (Conselho Municipal da Cidade) de Presidente Tancredo Neves – Bahia, mandato 2020-2022, estiveram presentes os seguintes conselheiros: Josélia de Jesus Silva e Nilzete Silva Rodrigues (ADAM), José Raimundo Souza Santos (AMBACOV), Kaique José Silva dos Santos (SMA), Adailton de Sousa Venceslau (SEMIETS) e Ananias Pereira Silva (AUMCP), constatando número regimental suficiente de conselheiros para a realização de reunião ordinária deliberativa, a ordem do dia que constava os seguintes assuntos: 1. Apresentação dos ofícios enviados e recebido; 2. Estudo da Lei Complementação 0039/2022 da Taxa do Lixo; 3.  O que houver. A Presidente a senhora Josélia de Jesus Silva (ADAM) saudou a todos os presentes. Nos ofícios enviados e recebidos, foram lidos ofício 140/2020 da 3ª Promotoria de Justiça de Valença, enviado para a Prefeitura Municipal com notificação sobre a reforma/ampliação da feira livre e o ofício da Prefeitura Municipal n. 075/2020 com informações sobre a andamento da reforma, havendo discussão sobre prazo previsto de término até o final de ano e o custo de reforma terá contrapartida municipal para possibilitar o finalização da obra. Os conselheiros fizeram a leitura da Lei Complementar 0039/2022 que trata da taxa da cobrança do lixo e da tabela de receita n. XII. No que houver foi tratado sobre o calçamento que está com problema na Rua Marcelina Rocha no Bairro Colina Verde, próxima as residências dos senhores Cassiano e Professor Jonas. Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhora Josélia de Jesus Silva, agradeceu a presença de todos, declarando em seguida a presente reunião ordinária por encerrada. Do que constou eu, José Raimundo Souza Santos Secretário, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por mim, e pelos demais participantes. Presidente Tancredo Neves/BA, 10 de março de 2022.

Ata de Reunião Ordinária do COMCIDADE do dia 09.09.2021

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal da Cidade – COMCIDADE, Realizada no dia 09 de setembro de 2021, gestão 2020-2022.

Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um (09.09.2021), às catorze horas (14h), na Casa dos Conselhos, foi realizada a oitava reunião ordinária do COMCIDADE (Conselho Municipal da Cidade) de Presidente Tancredo Neves – Bahia, mandato 2020-2022, estiveram presentes os seguintes conselheiros: Josélia de Jesus Silva (ADAM), Josilda dos Santos Braga (SEME) José Raimundo Souza Santos (AMBACOV), Josemar Andrade (SINDPTN), Lucas Leandro Sampaio Rosa (SMA) e Ananias Pereira Silva (AUMCP), além da Secretária Municipal de Administração a senhora Renata Rosa da Silva, constatando número regimental suficiente de conselheiros para a realização de reunião ordinária deliberativa, a ordem do dia que constava os seguintes assuntos: 1. Conversa com a secretária municipal de administração; 2. Estudo da Lei 154/2006 do COMCIDADE (art. 22-25); 3. Ofícios enviados e recebidos; 4. Audiência Pública da cobrança dos alvarás de construção e da taxa de lixo; 5. Setembro Amarelo e Setembro Verde; 6. Audiência Pública Remota do PAA 2022 - 2025; 7. O que houver. A Presidente a senhora Josélia de Jesus Silva (ADAM) saudou a todos os presentes e deu início junto com demais conselheiros a conversa com a convidada a senhora Renata nova secretária municipal de administração sobre o novo cemitério público municipal, aterro sanitário, projeto de recapeamento asfáltico das ruas da sede, reforma da feira livre, queixas da ausência de reposta dos ofícios enviados em tempos anteriores a sua posse para a secretaria que ocupa, por fim deliberado que todos os pedidos de informações feitos por ofícios já enviado para a antiga secretária municipal seria novamente enviados. Não houveram ofícios enviados ou recebidos desde o último mês. Passou-se para a audiência pública realizada pela Prefeitura, no dia 20/08/21, às 19h, na Igreja Assembleia de Deus sobre cobrança obrigatória dos alvarás de construção e da taxa de lixo, após posicionamentos de conselheiros, a senhora Renata informou que a cobrança não é uma decisão municipal, mas uma exigência da lei e do Governo Federal, caso o município não informe os novos alvarás será multado em R$ 2.000,00 por mês, caso não faça inclusão e a respeito da cobrança da taxa de lixo um projeto de lei está em tramitação na Câmara Municipal e os valores e a forma de pagamento está sendo debatida e definida. Os conselheiros debateram importância do engajamento nas campanhas do Setembro Amarelo (mês de prevenção e combate ao suicídio) e Setembro Verde (mês da inclusão das pessoas com deficiência), sendo salientada a importância dos temas para a nossa sociedade. A audiência pública remota do PPA (Plano Plurianual) para 2022 a 2025, realizada pela Prefeitura Municipal no dia 30/08/21, às 14h, pelo aplicativo Zoom foi conversada sobre a sua importância para possibilitar a participação popular na elaboração das políticas públicas. Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhora Josélia de Jesus Silva, agradeceu a presença de todos, declarando em seguida a presente reunião ordinária por encerrada. Do que constou eu, José Raimundo Souza Santos Secretário, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por mim, e pelos demais participantes. Presidente Tancredo Neves/BA, 09 de setembro de 2021.

Convite para a Reunião Ordinária de Março de 2022 do COMCIDADE.

 

Calendário de Reuniões do COMCIDADE para 2022.

 

Calendário de Reuniões do mês de Março de 2022 na Casa dos Conselhos.

 

Convite para a Reunião Ordinária de Outubro de 2021 do COMCIDADE.

 

Calendário de Reuniões dos Conselhos Municipais da Casa dos Conselhos para Outubro de 2021.

 

Ata de Reunião Ordinária do COMCIDADE do dia 12.08.2021

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal da Cidade – COMCIDADE, Realizada no dia 12 de agosto de 2021, gestão 2020-2022.

Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um (12.08.2021), às catorze horas (14h), na Casa dos Conselhos, foi realizada a sétima reunião ordinária do COMCIDADE (Conselho Municipal da Cidade) de Presidente Tancredo Neves – Bahia, mandato 2020-2022, estiveram presentes os seguintes conselheiros: : Josélia de Jesus Silva (ADAM), José Raimundo Souza Santos (AMBACOV), Josemar Andrade (SINDPTN), Kaique José Silva dos Santos (SMA) e Lucas Ribeiro da Paixão (SEMPLAM), constatando número regimental suficiente de conselheiros para a realização de reunião ordinária deliberativa, a ordem do dia que constava os seguintes assuntos: 1. Estudo da Lei 154/2006 do COMCIDADE (art. 19 a 21); 2. Ofícios enviados e recebidos; 3. Decreto Administrativo 0058/2021 e Declaração da SEDPLAM; 4. Consulta Pública do PPA 2022 a 2025; 5. Agosto Lilás; 6. O que houver. A Presidente a senhora Josélia de Jesus Silva (ADAM) saudou a todos os presentes e fez em seguida as leituras dos artigos de 19 a 21, da Lei Municipal 154/2006 que cria o COMCIDADE, sendo precedida de comentários a respeito da mesma. Foram feitas as leituras dos dois ofícios enviados para a Secretária Municipal de Administração o de nº 032/21, de 20/06/2021 para SMA (Secretaria Municipal de Administração) com solicitação de substituição dos representantes desta secretaria, por terem ultrapassado o número regimental de faltas nas reuniões do COMCIDADE e o de nº 033/21, de 20/07/2021 para SMA (Secretaria Municipal de Administração) com solicitação de autorização e publicação das atas aprovadas pelo COMCIDADE no DOM (Diário (oficial do Município) e o ofício de n. 034/21, de 20/07/21 para a SEDPLAM (Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Planejamento e Meio Ambiente) solicitando medidas para resolver o alagamento da Rua Catarina Borges, no distrito de Moenda e recebido o ofício de n. 0050/2021, de 26/07/21 da Secretaria Municipal de Administração, com indicação de seus novos representes no COMCIDADE. Passou-se para as leituras do Decreto Administrativo 0058/2021, de 04/08/2021 e da Declaração da SEDPLAM de 05/08/2021, sendo feitas pausas para perguntas e comentários sobre pontos dos documentos lidos. Foi debatida a importância da participação população na construção de forma remota do PPA (Plano Plurianual) para 2022 a 2025. Os conselheiros debateram sobre a importância do Agosto Lilás em nosso município, sendo deliberado a publicação e uma nota pública de apoio a campanha, o envio de um ofício para a Câmara Municipal solicitando a realização de uma sessão solene para tratar do tema, a confecção de cards e participação na caminhada contra o feminicídio no dia 30/08/21, promovida pelo CMDDM. No que houver os conselheiros foram convidados a participarem da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 26/08/2021, às 8h da manhã, na Primeira Igreja Batista, no Bairro do Japão, foi mencionado o alagamento com água da chuva de uma casa na Rua Jovino Menezes, no distrito de Moenda e a regularização fundiária do distrito de Moenda para atender a exigências cartoriais, a rua fica destras do antigo Clube Big Brother está em péssimo estado de trafego e existe uma construção trazendo transtornos aos moradores e fomos informados que a torre da TIM de telefonia celular está funcionado em fase de teste no distrito de Corte de Pedra. Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhora Josélia de Jesus Silva, agradeceu a presença de todos, declarando em seguida a presente reunião ordinária por encerrada. Do que constou eu, José Raimundo Souza Santos Secretário, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por mim, e pelos demais participantes. Presidente Tancredo Neves/BA, 12 de agosto de 2021.

Ata de Reunião Ordinária do COMCIDADE do dia 15.07.2021

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal da Cidade – COMCIDADE, Realizada no dia 15 de julho de 2021, gestão 2020-2022.

Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte e um (15.07.2021), às catorze horas (14h), na Casa dos Conselhos, foi realizada a sexta reunião ordinária do COMCIDADE (Conselho Municipal da Cidade) de Presidente Tancredo Neves – Bahia, mandato 2020-2022, estiveram presentes os seguintes conselheiros: : Josélia de Jesus Silva e Nilzete Silva Rodrigues (ADAM), Adailton de Sousa Venceslau (SEMIETS), José Raimundo Souza Santos (AMBACOV), Josemar Andrade (SINDPTN), e Rafael de Jesus Santana Santos (SEMPLAM), constatando número regimental suficiente de conselheiros para a realização de reunião ordinária deliberativa, a ordem do dia que constava os seguintes assuntos: 1. Estudo da Lei 154/2006 do COMCIDADE (art. 18); 2. Ofícios enviados e recebidos; 3. O que houver. A Presidente a senhora Josélia de Jesus Silva (ADAM) saudou a todos os presentes e fez em seguida a leitura do artigo 18, da Lei Municipal 154/2006 que cria o COMCIDADE, sendo precedida de comentários a respeito. Foi feita a leitura dos dois ofícios enviado para a Secretária Municipal de Administração o de nº 030/21, de 11/06/2021 com solicitação de autorização e publicação das atas aprovadas pelo COMCIDADE no DOM (Diário (oficial do Município) e o de nº 031/21, de 11/06/2021 com solicitação de substituição dos representantes desta secretaria, por terem ultrapassado o número regimental de faltas nas reuniões do COMCIDADE. No que houver foi citada a problemática do empossamento de água da chuva na Rua Catarina Borges no distrito de Moenda, sendo deliberado o envio de ofícios para SMA e a SEMPLAM solicitando providências para esta situação, o COMCIDADE enviará por email ofício para a Promotoria de Justiça de Valença solicitando movimentação do processo para aquisição do cemitério público municipal e foram feitas queixas sobre iluminação pública, a respeito da escuridão em algumas ruas da cidade e dos distritos do município. Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhora Josélia de Jesus Silva, agradeceu a presença de todos, declarando em seguida a presente reunião ordinária por encerrada. Do que constou eu, José Raimundo Souza Santos Secretário, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por mim, e pelos demais participantes. Presidente Tancredo Neves/BA, 15 de julho de 2021.

Convite para a Reunião Ordinária de Agosto de 2021 do COMCIDADE.

 

Calendário de Reuniões dos Conselhos Municipais da Casa dos Conselhos para Agosto de 2021.

 

Convite para a Reunião Ordinária de Julho de 2021 do COMCIDADE.

 

Calendário de Reuniões dos Conselhos Municipais da Casa dos Conselhos para Julho de 2021.

 

COMCIDADE/PTN envia ofício para Secretária Municipal de Administração solicitando a substituição de seus representantes no conselho.

 

COMCIDADE/PTN reenvia ofício para Secretária Municipal de Administração solicitando a publicação de suas atas no DOM.

 

Ata de Reunião Ordinária do COMCIDADE do dia 10.06.2021

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal da Cidade – COMCIDADE, Realizada no dia 10 de junho de 2021, gestão 2020-2022.

Aos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte e um (10.06.2021), às catorze horas (14h), na Casa dos Conselhos, foi realizada a quinta-feira reunião ordinária do COMCIDADE (Conselho Municipal da Cidade) de Presidente Tancredo Neves – Bahia, mandato 2020-2022, estiveram presentes os seguintes conselheiros: Adailton de Sousa Venceslau (SEMIETS), José Raimundo Souza Santos (AMBACOV), Josemar Andrade (SINDPTN), Ananias Pereira dos Santos (AUMCP), Josilda dos Santos Braga (SEME) e Lucas Ribeiro da Paixão (SEMPLAM), constatando número regimental suficiente de conselheiros para a realização de reunião ordinária deliberativa, a ordem do dia que constava os seguintes assuntos:; 1. Apresentação, discussão e votação da ata de reunião do dia 13.05.21; 2. Apresentar relatórios dos impactos ambientais dos cemitérios da sede, e dos distritos (Moenda e Corte de Pedra); 3. Campanha de Combate ao Trabalho Infantil (12/06); 4. Estudo da Lei 154/2006 do COMCIDADE (art. 15 a 17); 5. Apresentação da reforma da Feira Livre; 6. Ofícios enviados e recebidos; 7. O que houver. A Presidente a senhora Josilda dos Santos Braga (SEME), convidou o secretário do COMCIDADE o senhor José Raimundo para fazer a leitura da ata da reunião do dia 13.05.21, após a leitura da referida ata, foi debatida e aprovada por unanimidade sem ressalva pelos conselheiros presentes. A apresentação relatórios dos impactos ambientais dos cemitérios da sede, e dos distritos (Moenda e Corte de Pedra) ficou para acontecer na reunião do mês de junho. O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi debatido sobre a necessidade da conscientização das famílias. O conselheiro Lucas representante da SEMPLAM apresentou  o projeto arquitetônico da reforma da Feira Livre, foram dadas informações do andamento ou desenvolvimento da obra com 55% já executado, planilha orçamentária com valor total a obra de R$ 997.339,78 (trezentos e noventa e sete mil e trezentos e trinta e nove reais e setenta o nove centavos) Foi feita a leitura da Lei 154/2006, 15/12/06 dos artigos 15 a 17, seguidos de comentários e informações da possibilidade sobre a previsão de solicitação de projetos para construção de conjunto habitacional social por meio do Fundo Municipal Habitacional. Foram enviados os ofícios: 028/21, de 24/05/21 para a SEDPLAM, solicitando informações sobre previsão para a elaboração do PPA (Plano Plurianual), quadriênio 2022 a 2025 e caso seja possível o compartilhamento, 029/21, de 24/05/21, para a SMA (Secretaria Municipal de Administração) solicita que autorize o servidor na função do Diretor Municipal de Protocolo e Arquivo, a publicação das atas de reuniões aprovadas do COMCIDADE no DOM (Diário Oficial do Município). Foi deliberado a reenvio de ofício para a SMA com a solicitação de publicação das atas de reuniões do COMCIDADE Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhora Josilda dos Santos Braga, agradeceu a presença de todos, declarando em seguida a presente reunião ordinária por encerrada. Do que constou eu, José Raimundo Souza Santos Secretário, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por mim, e pelos demais participantes. Presidente Tancredo Neves/BA, 10 de junho de 2021.

Ata de Reunião Ordinária do COMCIDADE do dia 13.05.2021

Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal da Cidade – COMCIDADE, Realizada no dia 13 de maio de 2021, gestão 2020-2022.

Aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (13.05.2021), às catorze horas (14h), via Google Meet, por solicitação da Presidente por questões de saúde,  foi realizada a quarta reunião ordinária do COMCIDADE (Conselho Municipal da Cidade) de Presidente Tancredo Neves – Bahia, mandato 2020-2022, estiveram presentes os seguintes conselheiros: Josélia de Jesus Silva e Nilzete Silva Rodrigues (ADAM), José Raimundo Souza Santos (AMBACOV), Josemar Andrade (SINDPTN), Ananias Pereira dos Santos (AUMCP), Josilda dos Santos Braga (SEME) e Rafael de Jesus Santana Santos (SEMPLAM), constatando número regimental suficiente de conselheiros para a realização de reunião ordinária deliberativa, a ordem do dia que constava os seguintes assuntos:; 1. Apresentação, discussão e votação da ata de reunião do dia 08.04.21; 2. Maio Laranja; 3. Estudo da Lei 154/2006 do COMCIDADE (arts 12 a 14); 4. Ofícios enviados e recebidos; 5. O que houver. A Presidente a senhora Josélia de Jesus Silva (ADAM), convidou o secretário do COMCIDADE o senhor José Raimundo para fazer a leitura da ata da reunião do dia 08.04.21, após a leitura da referida ata, depois de lida foi aprovada por unanimidade sem ressalva pelos conselheiros presentes. O COMCIDADE deliberou gravar um vídeo com um profissional com atuação na área sobre o Maio Laranja mês de combate ao abuso e à exploração sexual de criança e adolescente.  Foi feita a leitura da Lei 154/2006, 15/12/06 dos artigos 12 a 14, seguidos de comentários e informações da possibilidade sobre a previsão de solicitação de projetos para construção de conjunto habitacional social por meio do Fundo Municipal Habitacional. Foi deliberado que seja enviado ofício para SEDPLAM solicitando informações sobre a elaboração do PPA (Plano Plurianual) 2022 a 2025 e compartilhamento deste plano com o COMCIDADE. Foram enviados os ofícios: 024/21, de 07/05/21 para a SEDPLAM, solicitando o envio de técnicos para apresentar relatórios dos impactos ambientais dos cemitérios da sede e dos distritos (Moenda e Corte de Pedra), bem como o andamento da reforma da feira livre, o conserto do esgoto na Rua Ciriaco Barbosa no distrito de Moenda e informações sobre movimentação de recurso e execução de projeto do Fundo Municipal Habitacional, 025/21 de 10/05/21, para a SEMIETS solicitando que verifique a situação dos muros do cemitério do distrito de Moenda, pois de acordo com as informações de morados, parte do mesmo caíram e cópia do projeto de calçamento da Rua Ciriaco Barbosa no distrito de Moenda, ao tempo em que solicitamos a resolução da problemática do esgoto que se encontra a céu aberto,  026/21 de 07/05/21, para o setor de Protocolo da Prefeitura Municipal solicitando publicação das atas aprovadas do COMCIDADE e o 027/21, de 10/05/21 para o setor de Convênios solicitando as informações sobre movimentação de recurso e execução de projeto do Fundo Municipal Habitacional previsto na Lei 154/2006, 15/12/06 e cópia projeto de reforma da feira livre. A publicação das atas do COMCIDADE no DOM (Diário Oficial do Município) gerou um debate sobre a sua necessidade e publicação, sendo deliberado o envio de ofício para a Secretária Municipal de Administração solicitando autorização para publicação das atas do COMCIDADE no Diário Oficial do Município, na próxima reunião a SEDPLAM fará as apresentações das informações sobre movimentação de recurso e execução de projeto do Fundo Municipal Habitacional previsto na Lei 154/2006, 15/12/06 e cópia projeto de reforma da feira livre. Uma equipe da SEDPLAM fez uma visita na Rua Ciriaco pra ver a situação, já converso com o dono do terreno e para resolver o entrave. Existe em planejamento para recuperação as ruas no perímetro urbano, mas sem data para começar. No que houver fomos informados que a iluminação, pública já foi resolvida e o foi solucionado o problema da falta e da qualidade da água no distrito de Moenda. Os conselheiros foram convidados para assistirem a live do Maio Laranja da Rede de Garantia de Direitos, no dia 17/05/2021, às 18h, no YouTube e no Facebook do CMDCA/PTN. Por nada mais haver para o momento a Presidente a senhora Josélia de Jesus Silva, agradeceu a presença de todos, declarando em seguida a presente reunião ordinária por encerrada. Do que constou eu, José Raimundo Souza Santos Secretário, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada por mim, e pelos demais participantes. Presidente Tancredo Neves/BA, 13 de maio de 2021.