Ata da Sessão Conjunta do Conselho municipal de
Desenvolvimento Sustentável - CMDS, Conselho Municipal de Meio Ambiente –
COMAM, Conselho Municipal da Cidade – COMCIDADE, realizada no dia 08/04/19.
Aos oito dias do mês de
abril de 2019, às 14;00 horas realizou-se na Casa
dos Conselhos, no município de Presidente Tancredo Neves, a reunião Ordinária
do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS. O secretário da
casa dos Conselhos Jose Raimundo saudou e desejou boas-vindas a todos e em seguida
apresentou a ordem do dia: 1- Esclarecimentos dos problemas com o
desabastecimento de água na sede do município e no distrito de Corte de Pedra e
encaminhamentos da EMBASA para solucionar os problemas; 2- O que ocorrer. A
palavra foi franqueada ao presidente do COMAM Maciel Barbosa para condução da
reunião, agradeceu aos presentes pela possibilidade de realização de mais uma
ação conjunta, informando que como o objetivo era o mesmo e as explicações que
seria dadas tem objetivo de esclarecer dúvidas sobre os problemas relacionados
ao abastecimento de água no município de Presidente Tancredo Neves, deu início
a ordem do dia agradecendo a Sandra Basílio gerente local da EMBASA pela sua
disponibilidade e atendimento ao convite. Ato continuo, fez alguns questionamentos
sobre o Contrato de cessão de uso que permite a EMBASA a exploração dos
serviços no município, uma vez que é de conhecimento público que o mesmo venceu
e que não há conhecimento de renovação contratual. A gerente usando a palavra
agradeceu a oportunidade de prestar os esclarecimentos e informou que realmente
o contrato venceu e como não houve uma discussão previa, foi celebrado um
instrumento de contratuação, juntamente ao poder público municipal, o que dá
direito a EMBASA continuar a exploração do serviço por tempo indeterminado até
que se apresente um documento relativo a emissão de um outro contrato de cessão
de uso. Em momento oportuno a sociedade
tancredense será convocada para participar de audiência pública para
apresentação do novo projeto. A Gerente foi questionada sobre os problemas que
vem afetando os consumidores com o desabastecimento, planos de melhorias na
captação, possibilidade de algumas intervenções para ampliação de sua
capacidade e distribuição, estudos de impactos ambientais, possibilidade de
algumas intervenções de melhorias para preservação e proteção dos recursos
naturais, dentre outras. Em resposta, a gerente informou que está nos planos
fazer uma dragagem, retirando as espécies vivas existentes, a embasa sinalizou
que já está no limite a captação de água não podendo retirar mais que 2 litros
por segundo, necessitando verificar um outro ponto de captação informou que já
se tem um estudo e projeto pronto em Salvador para exploração de outro
manancial no município, não foi informado o local. O escritório já pontuou as
demandas de PTN a Embasa em SSA mais que depende de intervenção política,
solicitando ajuda de quem puder. A preservação e manutenção das matas ciliares
não é de responsabilidade da Embasa, é de responsabilidade do inema e os órgãos
municipais, mais a Embasa pode contribuir no processo. A Estação de Tratamento
Água - ETA precisa de ampliação. Informou que as dificuldades no abastecimento
também são devido ao crescimento da cidade onde todo dia, há novos pedidos de ligações
e que foram feitos diversas procedimento de intervenção na ETA para ampliação e
mudanças no sistema, na captação e tubulação, mais que infelizmente essas
medidas não foram suficientes para solucionar o problema da falta de água nas
residências. Elisabete Camuruji, presidente do COMCIDADE pergunta de quem é a
responsabilidade de recomposição das ruas quando é danificada. Sandra Basílio
respondeu que é de responsabilidade da Embasa, mais que as vezes precisa
priorizar algumas emergências que acaba gerando alguns transtornos, citando
como exemplo a recente implantação de 5 mil metros de rede, onde o operador da
máquina teve um problema de saúde tendo que fazer uma cirurgia emergencial,
mais que o abastecimento da água é uma prioridade e o repavimento normalmente
fica para segundo plano devido à grande demanda e pouca disponibilidade de
pessoal e equipamentos. Com relação ao aumento do preço e redução do consumo,
Sandra Basílio informou que é de competência da Agencia Reguladora de
Saneamento Básico do Estado da Bahia AGERSA é quem determina os valores das
taxas e quantidade de consumo amparado pela legislação, mais que a diminuição
na quantidade de consumo é uma estratégia de fazer com que as pessoas tenham
consciência de diminuir o consumo, o que permite a uma vida maior dos recursos
naturais. Leandro Andrade solicitou esclarecimento relacionado a mudança de
taxa de residencial para comercial sem que haja alguma comunicação. Sandra
Basílio informou que a Embasa tenta
comunicar, mais nem sempre se encontra a pessoa, e se entende que o cidadão que
dispõe de um comercio sabe que a taxa é diferente de residencial, o que pode
ser questionado é o tamanho do comercio, pois há enquadramento diferente e que
as tarifas só são cobradas quando o comercio está em funcionamento. Silvanei
Barbosa solicita esclarecimento com relação a forma de cobrança que é feita por
média de consumo, o que acaba penalizando quem gasta menos, por que não cobrar
pelo que é consumido? Sandra informa que a Embasa cobra pelo é determinado pela
AGERSA e que passa no hidrômetro. Sobre o fazendeiro que estava roubando água,
Sandra Basílio informou que recebeu uma denúncia anônima, que foi feito uma
visita no local com autoridades policial, que constatou a veracidade das
informações e que cabe a justiça os encaminhamentos necessários. Com relação a
qualidade da água, Sandra informou que a Embasa faz monitoramento a cada 2
horas e as análises são enviadas para o Ministério da Saúde,
garantindo que fornece uma água de qualidade para os consumidores. Com relação
a possibilidade de implantação do sistema de esgotamento sanitário Sandra
Basílio informou que precisa ser discutido com a sociedade tancredense e que o
poder público municipal deve aprovar o Plano Municipal de Saneamento Básico –
PMSB, e que o tratamento de esgoto geraria um custo adicional de mais 80% nas
contas dos consumidores. Silvanei Barbosa solicitou informações relacionadas a
quantidade de consumidores no município de presidente Tancredo Neves e Sandra
Basílio informou que são aproximadamente 6.000 ligações na sede, 770 ligações
no distrito de Corte de Pedra e 440 ligações no distrito de Moenda. Com relação
ao cadastro de nome das ruas e números das casas, Sandra Basílio informou que a
Embasa usa o modelo de cadastro universal que não altera número da casa, admite
apenas mudança de nome da rua. Sobre novas ligações e ou qualquer mudança, a
Embasa solicita que seja informado ao escritório para envio de pessoal
autorizado e treinado para evitar problemas e contaminação da água. Por fim, Sandra
Basílio agradeceu a todos se colocando à disposição para retirar qualquer
duvidas, solicitando que sejam todos parceiros da Embasa informando vazamentos,
dentre outros. Não havendo mais nada a tratar e ou constar em ata, eu Silvanei
Barbosa, secretário do CMDS lavrei a presente ata que será assinada pelos
conselheiros presentes. Presidente Tancredo Neves – BA, 08 de abril de 2019
